O processo que determina quando o direito de receber a pensão alimentícia termina chama-se Exoneração de Pensão Alimentícia, e pode ser iniciado a qualquer momento, não obrigatoriamente tendo uma idade específica (que a lei não prevê) ou relação direta com o término de alguma etapa, como a graduação na escola ou na faculdade.
Existem também outras particularidades que os tribunais podem avaliar, como por exemplo, as condições financeiras do alimentante e do alimentado.
Em determinados casos, os filhos permanecem dependentes muito depois de atingirem a maioridade, isso por conta de algumas razões que podem ser:
Não possuem condições de trabalhar;
Continuidade dos estudos após o término do ensino médio;
Necessitam de um provedor para que as necessidades básicas sejam atendidas.
Outras vezes, mesmo depois da cerimônia de colação de grau, ainda permanecem sem condições de arcar com suas despesas fundamentais.
Dadas as diversas situações e muitas circunstâncias nas quais estão inseridas as famílias brasileiras, a resposta para a questão do momento certo para o fim do pagamento da pensão alimentícia dependerá da análise de cada caso.
Como os processos judiciais são longos e podem demorar, a forma mais simples e recomendada para a resolução da questão é fazendo um acordo.
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